CONTRATO DE COBERTURA DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL E PESSOA FÍSICA

Entre SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praia de Botafogo, nº 518 , 7ºandar - Botafogo, Rio de Janeiro, CNPJ Nº 01.413.201/0001-83, doravante denominado VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS , por seu representante e o subscritor do presente, devidamente qualificado na FICHA DE ADESÃO (por si e/ou pelos demais beneficiários devidamente especificados na citada Solicitação), doravante denominado ASSOCIADO , regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação pela VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS de Pronto Socorro Móvel de Emergências e Urgências Médicas ao ASSOCIADO e/ou aos demais beneficiários relacionados na Ficha de Adesão, que fica fazendo parte integrante do presente, independentemente de transcrição.

Parágrafo Primeiro - O atendimento de Emergência compreende os quadros clínicos agudos que impliquem em risco de vida ou requeiram atendimento imediato, de acordo com as seguintes características e condições:

a) a presença, no local onde se encontrar o ASSOCIADO, de uma equipe liderada por um médico emergencista e pessoal técnico auxiliar, com todos os equipamentos e medicamentos necessários para tratar as emergências e suas possíveis complicações. O tratamento se prolongará até a estabilização do paciente e, caso seja indicado pela equipe atendente, o paciente será conduzido a um centro de tratamento definitivo, em uma UTI-Móvel, especialmente estruturada para minimizar o risco vital do paciente, a qual não implicará em qualquer pagamento adicional a esta empresa.

b) são causas de riscos compreendidas no pronto socorro móvel emergencial : cardiovasculares (parada cardíaco-respiratória, infarto agudo do miocárdio, angina pectoris, edema agudo de pulmão e acidente vascular cerebral); respiratórias (insuficiência respiratória aguda, crise asmática); neurológicas (síncope, convulsão, coma); comas metabólicos, politraumatismos graves, hemorragias agudas, queimaduras graves, afogamentos, choques elétricos e intoxicações graves, anafilaxia e toda outra situação que comprometa severamente um ou mais sistemas vitais.

Parágrafo Segundo - O atendimento de Urgência compreende todo quadro clínico agudo, de início súbito, não habitual ao paciente e que impossibilite a ida até seu médico. Esse atendimento será prestado por um médico emergencista no local onde o ASSOCIADO se encontrar.

São considerados quadros clínicos de urgência, dores abdominais intensas, dores de cabeça súbitas e fortes com hipertermia, que não se aliviam com os remédios habituais, cólicas nefríticas, cólica biliar, vômitos repetidos, ferimentos profundos ou múltiplos, tonturas intensas com perda súbita de equilíbrio ou sonolência, crises hipertensivas; quadros de hipotensão arterial; fraturas sem ruptura de pele ou perda de consciência mas com dor intensa e dificuldade de locomoção, asma moderada com piora progressiva, mesmo após a administração dos medicamentos habituais.

Parágrafo Terceiro – As transferências de um centro de internação a outro ou para exames em centros clínicos, radiológicos, de diagnósticos, residência, etc., não estarão cobertos por este contrato, quando não sejam decorrentes dos atendimentos . Porém, poderão ser solicitadas e pagas com desconto sobre o preço de tabela a não ASSOCIADOS, no âmbito de cobertura segundo a Cláusula Quarta, reservando-se a VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS o direito de recusar a transferência para não afetar negativamente a estrutura do atendimento de emergência.

Parágrafo Quarto - Em caso de necessidade de internação deverá ser indicado, de forma expressa, o lugar ou os lugares de internação. No caso de associados de instituições de assistência médica coletiva ou beneficiários dos serviços assistenciais do setor público, esta indicação fica sujeita aos lugares de internação que as referidas instituições possuam ou contratem, desde que a condição médica do paciente o permita, cabendo ao associado a responsabilidade do ônus financeiro que esta escolha implique.

Parágrafo Quinto - Estão fora da cobertura de atendimento os seguintes casos: atendimento para investigação de sintomas gerais (tosse, febre, mal estar, etc.); atendimento para controle de tratamento ambulatorial; pacientes crônicos em tratamento continuado, sem agudização do processo; casos psiquiátricos; dores de dente; enxaqueca; amigdalite; otite; sinusite; cólica menstrual; alcoolismo crônico; uso de drogas, entorpecentes ou psicotrópicos; transporte para a realização de exames.

Parágrafo Sexto – Os casos acima referidos poderão se beneficiar de orientação médica telefônica 24 horas, através do fone: 0800-2820602.

Parágrafo Sétimo – A VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS se reserva o direito de não aceitar como ASSOCIADOS àqueles que tenham doenças crônicas pré-existentes: acamados, terminais ou que estejam necessitados de acompanhamento médico permanente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO

O atendimento deverá ser requerido através da Central Telefônica da VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS, fone 0800-2820602, que atenderá as solicitações de serviços, ininterruptamente durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia e nos 365 dias do ano. Nesse momento, a VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS deverá ser informada da localização do ASSOCIADO e do seu quadro de sintomas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS CHAMADOS INJUSTIFICADOS

Se um mesmo ASSOCIADO incorrer em reiterados chamados injustificados por não corresponderem aos quadros clínicos referidos neste instrumento, e ante a posterior constatação por parte do médico que fez o atendimento, a VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS se reserva o direito de adverti-lo uma única vez de que, persistindo em tais atitudes, poderá ser rescindido unilateralmente o presente contrato, sem responsabilidade de qualquer espécie e independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, bastando para tanto, a mera notificação por carta protocolada.

CLÁUSULA QUARTA - DO ÂMBITO DE COBERTURA

Não há limites para o número de atendimentos do ASSOCIADO, desde que estejam presentes os quadros clínicos referidos anteriormente. Em todos os casos, a responsabilidade ou obrigação da VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS cessará, total e automaticamente, qualquer que seja sua natureza, uma vez assistido e/ou estabilizado o paciente no lugar em que se encontrar ou no momento em que chegar ao local indicado para seu tratamento hospitalar, se for o caso, passando a ficar aos cuidados do médico que venha atendê-lo.

CLÁUSULA QUINTA - DOS LOCAIS PARA ATENDIMENTO

A VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS assistirá, com o serviço objeto deste contrato, os chamados solicitados dentro das áreas de ação que possibilitem o rápido atendimento. Quando em trânsito, o Associado terá direito ao atendimento em todas as demais localidades do país e das capitais da América Latina, onde houver filial da CONTRATADA ou similar conveniada com esta, devendo o Associado comunicar a viagem, com antecedência de no mínimo 72 horas antes da viagem, diretamente à CONTRATADA , para que lhe sejam comunicados os dados da filial ou co-responsável no destino.

 

Os atendimentos serão prestados dentro das áreas dos municípios a seguir identificados:

Amazonas: Acácias, Manaus e Petrópolis;

Bahia: Brotas, Cabula, Lauro de Freitas e Salvador;

Distrito Federal: Brasília, Candagolândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Taguatinga e Valparaíso;

Espírito Santo: Cariacica, Guarapari, Serra, Vila Velha e Vitória;

Goiás: Goiânia;

Minas Gerais: Belo Horizonte e Contagem;

Mato Grosso: Cuiabá;

Pernambuco: Recife Jaboatão dos Guararapes e Olinda;

Paraná: Curitiba, Londrina e São José dos Pinhais;

Rio de Janeiro: todos os municípios do Estado;

Rio Grande do Norte: Alecrim, Bairro Vermelho, Camocim, Candelária, Extremos, Natal, Parnamirim e Redinha;

Rio Grande do Sul: Porto Alegre, São Leopoldo e Rio Grande;

Santa Catarina: Florianópolis, São José e Tijucas;

São Paulo: Barueri, Butantã, Cotia, Diadema, Guarulhos, Itapecirica da Serra, Osasco, Perdizes, Planalto Paulista, Santo Amaro, Santo André, São Bernardo, São Miguel Paulista, São Paulo, Taboão da Serra e Tatuapé;

Alagoas: Maceió;

Maranhão: São Luiz;

Ceará: Fortaleza;

Mato Grosso do Sul: Campo Grande ;

Pará: Belém;

Paraíba: João Pessoa, Bayeux e Cabedelo;

Sergipe: Aracajú e Barra dos Coqueiros.

O atendimento será prestado dentro das áreas acima citadas, inclusive em condomínios horizontais, e desde que não comprometam a segurança e a integridade física dos membros da equipe atendente e que haja condições de acessibilidade ao local da prestação da assistência.

A prestação da assistência pré-hospitalar, em caráter de urgência e emergência, dar-se-á exclusivamente na residência e no trabalho do Associado.

Excluem-se da cobertura relativa à prestação da assistência, ora contratada, os atendimentos a pacientes que estejam em logradouros públicos.

A responsabilidade / obrigação, relativa à prestação da assistência, inicia-se com o contato realizado, através de chamada telefônica, pelo paciente ou seu responsável. Cessará, total e automaticamente, qualquer que seja a sua natureza, uma vez assistido e/ou estabilizado o paciente na residência ou no momento em que ele chegar ao local indicado para seu tratamento hospitalar, quando for o caso, passando a ficar sob os cuidados do médico que o venha a assistir.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetivado à razão de R$ 8,00 (oito reais) por Associado, cadastrado na modalidade de PRÉ–PAGAMENTO (mês a vencer), mediante desconto em contracheque, obedecendo as datas do calendário de inclusões e exclusões fixado pelo Comando da Aeronáutica, com base nas programações de pagamento de pessoal.

CLÁUSULA SÉTIMA- DO REAJUSTE

Os valores das mensalidades serão reajustados anualmente e de acordo com a variação do IGPM (FGV), ou pelo índice que vier a substituí-lo, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA OITAVA- DA CARÊNCIA E DO PRAZO

Não há carência. O presente Contrato terá prazo indeterminado, e o direito ao atendimento obedecerá ao calendário de inclusão fixado pelo Comando da Aeronáutica, com base nas programações de pagamento de pessoal. A VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS exigirá em cada caso, por ocasião do atendimento médico, identificação do ASSOCIADO através de documento com foto e carteira de associado da VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS.

CLÁUSUAL NONA – DA SUSPENSÃO DA COBERTURA

O não pagamento, por quaisquer motivos, da mensalidade do plano Vida Emergências Médicas acarretará na suspensão da cobertura , sendo que esta somente será restabelecida a partir do pagamento das mensalidades vencidas, feitas através do contracheque, de forma retroativa .Permanecendo a inadimplência por mais 30 (trinta) dias, o plano do ASSOCIADO e seus beneficiários será automaticamente cancelado.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO PELO ASSOCIADO

A rescisão ou suspensão da relação contratual, pela vontade unilateral do ASSOCIADO, estará condicionada ao preenchimento da Ficha de Adesão - no campo de EXCLUSÃO do ASSOCIADO - observando-se o calendário de exclusão fixado pelo Comando da Aeronáutica, com base nas programações de pagamento de pessoal .

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

A abstenção do exercício de qualquer faculdade ou direito emergente do presente contrato constitui-se em mera liberalidade, não inovando nem criando direitos a serem invocados pelas partes. Consoante disposto no Art. 1.058 do Código Civil Brasileiro, a VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS não fica obrigada nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO FORO

As partes elegem o Foro do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer questão derivada do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DATA: ____/____/ ______ ________________________________________

Assinatura do Titular Responsável